ITCMD SP 2026: alíquota, isenção e como calcular

Por Rodrigo Felix, CFP® · revisado em 19/10/2026 · leitura de 7 min

O ITCMD é o imposto estadual sobre herança e doação. Em São Paulo, ele continua com alíquota única de 4% sobre o valor de mercado dos bens. A Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, mudou as regras gerais para todo o país e obriga os estados a cobrar por faixas, mas a tabela paulista ainda depende de lei estadual.

Quanto é o ITCMD em São Paulo

A alíquota, ou porcentagem do imposto, é de 4%, a mesma para herança e para doação, qualquer que seja o valor. O imposto é calculado sobre o valor de mercado de cada bem na data da morte ou da doação. No imóvel urbano, a base nunca fica abaixo do valor usado para o IPTU. No rural, nunca abaixo do valor declarado no ITR.

O imposto é pago por quem recebe os bens: o herdeiro, na herança, e o donatário, na doação. Cada herdeiro paga sobre a própria parte.

Sem isenção, o valor do imposto é 4% do que cada pessoa recebe:

O que muda com a LC 227/2026

A Lei Complementar 227 trouxe as regras gerais do ITCMD para todos os estados. As principais para quem tem patrimônio:

• Alíquotas progressivas pelo valor de cada quinhão, legado ou doação, com o teto fixado pelo Senado, hoje de 8%. A conta é por faixas: cada parte do valor paga a alíquota da sua faixa.
• O imposto passa a ser calculado sobre o valor de mercado dos bens. No caso de investimentos, conta o valor de mercado no dia da morte ou da doação.
• Quotas e ações de empresa fechada são avaliadas por método técnico, com valor mínimo igual ao patrimônio líquido ajustado a mercado, mais o fundo de comércio. Ações com negociação ativa em bolsa entram pela cotação de fechamento do dia anterior à avaliação.
• Dívidas do falecido, comprovadas e anteriores à morte, são deduzidas da base.
• O imposto não incide sobre o benefício de previdência complementar, aberta ou fechada, nem sobre seguro e pecúlio, ainda que o beneficiário seja um terceiro.
• Trusts e estruturas parecidas no exterior passam a ter regra expressa de cobrança.

O ITCMD em SP vai aumentar em 2027?

Depende da Assembleia Legislativa. A LC 227 não traz tabela própria, e cada estado precisa aprovar a sua. Em São Paulo há dois projetos com tabelas progressivas, o PL 7/2024 e o PL 409/2025, e nenhum tinha sido aprovado até a data deste texto.

Pela regra da anterioridade, uma lei que aumente o imposto só vale a partir do ano seguinte ao da publicação e depois de 90 dias. Uma lei aprovada até o fim de 2026 pode valer em 2027. Enquanto ela não vem, a alíquota continua em 4%, inclusive para as doações feitas agora.

Isenções em São Paulo em 2026

Os limites da lei paulista são em UFESP, que vale R$ 38,42 em 2026.

Se o valor passa do limite, a isenção deixa de valer para aquele bem, e o imposto é calculado sobre o valor inteiro. A lei paulista não prevê cobrança só sobre o que excede. Também estão isentos os valores de salário, FGTS e PIS-PASEP que o falecido não chegou a receber.

Mesmo com isenção, a herança ou a doação precisa ser declarada à Secretaria da Fazenda paulista. Foi o que a própria Secretaria respondeu numa consulta de 2026.

Prazos, multa e desconto na herança

• A família tem 60 dias, contados da morte, para abrir o inventário. Passado esse prazo, a multa é de 10% do imposto, e sobe para 20% quando o atraso passa de 180 dias.
• O imposto deve ser pago em até 180 dias da morte, salvo prorrogação dada pelo juiz. Depois disso, há juros e multa.
• Quem paga em até 90 dias da morte tem desconto de 5% no imposto.

Como declarar e pagar o ITCMD em SP

A declaração é feita no Sistema Declaratório do ITCMD, no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, tanto na herança quanto na doação. Pelo mesmo sistema se emite a guia, para pagamento à vista ou parcelado.

A Secretaria da Fazenda faz operações que cruzam as doações informadas no imposto de renda com as declarações de ITCMD. Nas últimas, quem tinha recebido doação sem declarar o ITCMD foi avisado e cobrado do imposto com juros.

Como calcular, passo a passo

1. Liste os bens e direitos do falecido: imóveis, aplicações, participações em empresas, veículos e bens no exterior.
2. Dê a cada um o valor de mercado na data da morte. Para imóvel urbano, compare com o valor do IPTU e use o mais alto dos dois.
3. Desconte as dívidas comprovadas e veja quais bens se encaixam nas isenções.
4. Divida o resultado pela parte de cada herdeiro, conforme a partilha.
5. Aplique 4% sobre a parte de cada herdeiro e confira se cabe o desconto de pagamento em até 90 dias.

Bens em outros estados e no exterior

Imóvel paga ITCMD no estado onde fica, mesmo que o falecido morasse em São Paulo. Aplicações financeiras, ações, quotas e outros bens móveis pagam no estado onde o falecido morava, onde quer que estejam, inclusive fora do país. Na doação desses bens, vale o estado do doador.

Como cada estado tem a sua alíquota, uma família com imóveis em mais de um estado segue regras diferentes para cada um. As regras de RJ, MG, PR e RS estão no nosso comparativo do ITCMD por estado.

Previdência e seguro de vida na sucessão

Pela LC 227, o benefício de previdência privada e o capital de seguro pago por morte ficam fora do ITCMD. No seguro de vida, o Código Civil já dizia que o capital pago por morte não é herança. Esses recursos ajudam a família a ter dinheiro durante o inventário, e a estrutura jurídica da sucessão continua com os advogados. O tema da liquidez está no nosso artigo sobre planejamento sucessório.

O que separar antes de conversar com o advogado

• A lista de bens com o valor de mercado estimado de cada um e o valor do IPTU dos imóveis.
• Onde fica cada imóvel e onde estão as aplicações.
• Os planos de previdência e os seguros de vida, com os beneficiários indicados.
• As doações feitas a cada filho nos últimos anos.

Perguntas frequentes

Quer conversar sobre este tema?

Com a lista de bens e a estrutura da família, dá para estimar o ITCMD e quanto de caixa a sucessão vai pedir, junto com os advogados e contadores da família.

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